Day: March 5, 2026

Lula havia sancionado o projeto do Eca Digital em 16 de setembro do ano passado. Nova lei fixa entrada em vigor O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na quarta-feira (25), a Lei nº 15.352/2026, que fixa o início da vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para o dia 17 de março.